1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Calcula+ Contabilidade ("Calcula+", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos clientes que utilizam o Portal Concilia+ ("Portal"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao criar uma conta ou utilizar o Portal, o cliente declara estar ciente desta Política.
2. Quem somos (Controlador dos Dados)
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados de clientes pessoa jurídica (empresas)
- Razão social, nome fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, CNAE, regime tributário, código do Simples Nacional
- Data de abertura, atividade (serviço/mercadoria), endereço, telefone
- Nome e CPF do responsável legal, contador responsável, sócios
- Extratos bancários, lançamentos financeiros e documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e societários enviados pelo escritório ou pelo cliente
3.2 Dados de clientes pessoa física (Imposto de Renda)
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão
- Telefone, e-mail e endereço completo
- Documentos fiscais enviados (informes de rendimento, comprovantes médicos, educacionais, de veículos e imóveis) e as declarações entregues
- Login e senha de acesso ao portal GOV.BR, quando informados pelo cliente — armazenados de forma criptografada e visíveis apenas para usuários autorizados do escritório
3.3 Dados de uso do sistema
- Registros de login, logout, uploads, downloads, alterações cadastrais e demais ações relevantes (auditoria)
- Endereço IP, data e hora de cada ação registrada
4. Para que usamos os dados (Finalidade)
- Prestação dos serviços contábeis, fiscais e tributários contratados
- Conciliação bancária, geração de relatórios e classificação de lançamentos financeiros
- Elaboração e entrega de declarações de Imposto de Renda
- Comunicação entre o escritório e o cliente (solicitações, avisos, obrigações)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do escritório de contabilidade
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria interna
5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais no Portal se baseia principalmente em:
- Execução de contrato — prestação dos serviços contábeis contratados (art. 7º, V, LGPD)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas (art. 7º, II, LGPD)
- Consentimento — quando aplicável, como no fornecimento voluntário de dados de acesso ao GOV.BR (art. 7º, I, LGPD)
6. Com quem compartilhamos os dados
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. Podem ser compartilhados apenas com:
- Órgãos públicos e a Receita Federal, quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações fiscais
- Prestadores de infraestrutura tecnológica que hospedam o sistema (banco de dados e armazenamento de arquivos), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança
7. Como protegemos os dados
- Controle de acesso por perfil: cada cliente só acessa os próprios dados; apenas o administrador do escritório tem acesso amplo
- Senha do acesso GOV.BR armazenada de forma criptografada, com acesso restrito a usuários autorizados
- Trilha de auditoria permanente e imutável de ações relevantes no sistema
- Conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador do cliente e o Portal
- Exigência de senhas fortes para todos os acessos
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços contábeis e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e trabalhista aplicável (em geral, cinco anos ou mais, conforme o tipo de documento e obrigação legal envolvida). Registros de auditoria são mantidos de forma permanente para fins de rastreabilidade.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o cliente pode solicitar, a qualquer momento e mediante contato com o escritório:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção
- Informação sobre com quem os dados são compartilhados
- Revogação do consentimento, quando aplicável
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail informado na seção 2 desta Política.
10. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Portal ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível dentro do próprio sistema.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para: